Legal
Termos de Uso
Última atualização: Janeiro 2025
1. Papel da Plataforma
O UPPREX é uma plataforma digital desenvolvida e operada pela 4IT Labs, que atua como intermediadora entre clientes que abrem solicitações de serviço e profissionais cadastrados que demonstram interesse em atendê-las.
A plataforma é responsável por:
- Distribuição geográfica inteligente de solicitações de serviço
- Gestão de planos profissionais (Free, Plus e Pro)
- Chat protegido entre as partes
- Processamento de assinaturas via Stripe
O UPPREX não executa, supervisiona ou garante nenhum serviço prestado por profissionais a clientes. A responsabilidade pela qualidade, pontualidade e conformidade do serviço é exclusivamente do profissional.
2. Cadastro e Conta
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro.
- Cada conta é individual e intransferível. O usuário é responsável por manter a segurança de sua senha e credenciais de acesso.
- O UPPREX reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, dados falsos ou violação destes Termos.
3. Uso pelo Cliente
- Clientes podem abrir solicitações de serviço legítimas, descrevendo de forma clara a necessidade e a localização.
- É proibido o envio de spam, solicitações fictícias ou conteúdo ofensivo.
- O cliente deve tratar os profissionais com respeito e fornecer informações precisas sobre o serviço desejado.
4. Uso pelo Profissional
- Profissionais devem prestar serviços de forma ética e competente, conforme as categorias declaradas no perfil.
- A responsabilidade técnica pelo serviço é integralmente do profissional.
- Manter suas categorias e experiência atualizadas.
- Usar os interesses de forma genuína — não demonstrar interesse em serviços que não pretende atender.
- Cumprir os limites do plano contratado (raio, interesses simultâneos, conclusões).
5. Planos e Billing
O UPPREX oferece três planos para profissionais:
Free
Raio de 25 km · 1 interesse ativo · Até 2 conclusões/mês
Plus
Raio de 50 km · Até 10 interesses · Serviços ilimitados
Pro
Raio ilimitado · Interesses ilimitados · Prioridade máxima
Regras de cobrança:
- A cobrança é processada via Stripe, plataforma de pagamentos certificada PCI-DSS.
- A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio.
- O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de assinatura. O acesso aos benefícios permanece até o fim do período vigente.
- O downgrade para o plano Free implica na perda dos limites estendidos após o encerramento do período pago.
- O upgrade é aplicado imediatamente, com cobrança proporcional.
6. Chat e Proteção de Dados
- O chat é protegido — dados de contato (telefone, e-mail, endereço) são bloqueados automaticamente antes do aceite formal do serviço.
- É proibido solicitar ou divulgar dados de contato fora do chat antes da conclusão do fluxo de aceite.
- O UPPREX pode aplicar monitoramento antifraude para garantir a integridade das comunicações.
7. Conteúdo e Comportamento Proibido
É estritamente proibido:
- Fraude, golpe ou tentativa de obter vantagem indevida
- Spam ou envio em massa de mensagens/solicitações
- Discriminação de qualquer natureza
- Tentativa de burlar a assinatura ou os limites do plano
- Uso indevido da geolocalização (ex.: localização falsa)
- Solicitação de pagamentos fora da plataforma para contornar regras
8. Responsabilidade
- O UPPREX não executa serviços e não se responsabiliza pela qualidade, atraso ou descumprimento por parte do profissional.
- O profissional é responsável pela execução integral do serviço conforme acordado com o cliente.
- O cliente é responsável pela veracidade das informações enviadas na solicitação.
- O UPPREX se reserva ao papel de facilitador, fornecendo infraestrutura tecnológica para conexão entre as partes.
9. Suspensão e Encerramento
A conta poderá ser suspensa ou encerrada nos seguintes casos:
- Abuso ou uso indevido da plataforma
- Fraude comprovada ou tentativa
- Bypass do chat protegido para negociação externa
- Chargeback abusivo junto ao Stripe
- Uso indevido de geolocalização ou falsificação de dados
10. Propriedade Intelectual
Todos os direitos sobre a marca UPPREX, logotipo, design do aplicativo e site, algoritmos de distribuição, ranking e matching, código-fonte e documentação pertencem exclusivamente à 4IT Labs.
É proibida a reprodução, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer componente da plataforma sem autorização prévia por escrito.
11. Foro
Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail dpo@4itlabs.com.br.