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Legal

Termos de Uso

Última atualização: Janeiro 2025

1. Papel da Plataforma

O UPPREX é uma plataforma digital desenvolvida e operada pela 4IT Labs, que atua como intermediadora entre clientes que abrem solicitações de serviço e profissionais cadastrados que demonstram interesse em atendê-las.

A plataforma é responsável por:

  • Distribuição geográfica inteligente de solicitações de serviço
  • Gestão de planos profissionais (Free, Plus e Pro)
  • Chat protegido entre as partes
  • Processamento de assinaturas via Stripe

O UPPREX não executa, supervisiona ou garante nenhum serviço prestado por profissionais a clientes. A responsabilidade pela qualidade, pontualidade e conformidade do serviço é exclusivamente do profissional.

2. Cadastro e Conta

  • O usuário deve fornecer informações verdadeiras e atualizadas no momento do cadastro.
  • Cada conta é individual e intransferível. O usuário é responsável por manter a segurança de sua senha e credenciais de acesso.
  • O UPPREX reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de fraude, abuso, dados falsos ou violação destes Termos.

3. Uso pelo Cliente

  • Clientes podem abrir solicitações de serviço legítimas, descrevendo de forma clara a necessidade e a localização.
  • É proibido o envio de spam, solicitações fictícias ou conteúdo ofensivo.
  • O cliente deve tratar os profissionais com respeito e fornecer informações precisas sobre o serviço desejado.

4. Uso pelo Profissional

  • Profissionais devem prestar serviços de forma ética e competente, conforme as categorias declaradas no perfil.
  • A responsabilidade técnica pelo serviço é integralmente do profissional.
  • Manter suas categorias e experiência atualizadas.
  • Usar os interesses de forma genuína — não demonstrar interesse em serviços que não pretende atender.
  • Cumprir os limites do plano contratado (raio, interesses simultâneos, conclusões).

5. Planos e Billing

O UPPREX oferece três planos para profissionais:

Free

Raio de 25 km · 1 interesse ativo · Até 2 conclusões/mês

Plus

Raio de 50 km · Até 10 interesses · Serviços ilimitados

Pro

Raio ilimitado · Interesses ilimitados · Prioridade máxima

Regras de cobrança:

  • A cobrança é processada via Stripe, plataforma de pagamentos certificada PCI-DSS.
  • A assinatura é renovada automaticamente ao final de cada período, salvo cancelamento prévio.
  • O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo portal de assinatura. O acesso aos benefícios permanece até o fim do período vigente.
  • O downgrade para o plano Free implica na perda dos limites estendidos após o encerramento do período pago.
  • O upgrade é aplicado imediatamente, com cobrança proporcional.

6. Chat e Proteção de Dados

  • O chat é protegido — dados de contato (telefone, e-mail, endereço) são bloqueados automaticamente antes do aceite formal do serviço.
  • É proibido solicitar ou divulgar dados de contato fora do chat antes da conclusão do fluxo de aceite.
  • O UPPREX pode aplicar monitoramento antifraude para garantir a integridade das comunicações.

7. Conteúdo e Comportamento Proibido

É estritamente proibido:

  • Fraude, golpe ou tentativa de obter vantagem indevida
  • Spam ou envio em massa de mensagens/solicitações
  • Discriminação de qualquer natureza
  • Tentativa de burlar a assinatura ou os limites do plano
  • Uso indevido da geolocalização (ex.: localização falsa)
  • Solicitação de pagamentos fora da plataforma para contornar regras

8. Responsabilidade

  • O UPPREX não executa serviços e não se responsabiliza pela qualidade, atraso ou descumprimento por parte do profissional.
  • O profissional é responsável pela execução integral do serviço conforme acordado com o cliente.
  • O cliente é responsável pela veracidade das informações enviadas na solicitação.
  • O UPPREX se reserva ao papel de facilitador, fornecendo infraestrutura tecnológica para conexão entre as partes.

9. Suspensão e Encerramento

A conta poderá ser suspensa ou encerrada nos seguintes casos:

  • Abuso ou uso indevido da plataforma
  • Fraude comprovada ou tentativa
  • Bypass do chat protegido para negociação externa
  • Chargeback abusivo junto ao Stripe
  • Uso indevido de geolocalização ou falsificação de dados

10. Propriedade Intelectual

Todos os direitos sobre a marca UPPREX, logotipo, design do aplicativo e site, algoritmos de distribuição, ranking e matching, código-fonte e documentação pertencem exclusivamente à 4IT Labs.

É proibida a reprodução, engenharia reversa ou uso comercial de qualquer componente da plataforma sem autorização prévia por escrito.

11. Foro

Fica eleito o foro da comarca de Florianópolis/SC, Brasil, para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas, entre em contato através do e-mail dpo@4itlabs.com.br.